A partir de 01/01/2023 entra em vigor a nova Tabela de NCM. Ela está publicada na Nota Técnica 2016.003, versão 3.4, atualizada em novembro de 2022. Você pode obter a nota técnica no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no menu Documentos => Notas Técnicas.
Na nota técnica consta que:
Em substituição à Resolução Gecex nº 390, de 23 de agosto de 2022, foram publicadas as Resoluções Gecex nº 412 e 413, de 26 de outubro de 2022, que divulgam as alterações na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/01/2023.
Prazo de implantação:
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/12/2022
- Ambiente de Produção: 01/01/2023.
- Atenção: as NCMs extintas serão aceitas até 16/01/2023. EXCEÇÃO: No caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação, não pode ser usado código de NCM extinto a partir de 01/01/2023.
